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A CNH Especial pode ser solicitada por qualquer pessoa com deficiencia, de acodo com a legislação atual é considerado deficiente as pessoas que se enquadram nos seguintes critérios

  • Amputação – perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro;
  • Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores;
  • Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores;
  • Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);
  • Monoparesia – perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);
  • Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;
  • Tetraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores;
  • Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;
  • Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;
  • Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Ostomia - é um procedimento cirúrgico que consiste na ligação de uma parte do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário ou outro, a um orifício externo, por onde o tubo será ligado. A este orifício dá-se o nome de estoma. Assim, um estoma permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior.
  • Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como conseqüência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental;
  • Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. Mulheres abaixo de 1,40m e homens abaixo de 1,45m.
  • É importante ter em mente que o conceito de deficiência inclui a incapacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Esclarecemos que a pessoa com deficiência pode desenvolver atividades laborais desde que tenha condições e apoios adequados às suas características.
Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

É importante ter em mente que o conceito de deficiência inclui a incapacidade relativa, parcial ou total, para o desempenho da atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Esclarecemos que a pessoa com deficiência pode desenvolver atividades laborais desde que tenha condições e apoios adequados às suas características.

AS ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO ANEXO XV RESTRIÇÕES

Restriçoes ...
Obrigatório o uso lentes corretivas A
Obrigatório o uso de prótese auditiva B
Obrigatório o uso de acelerador á esquerda C
Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática D
Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante E
Obrigatório o uso veículo com direção hidráulica F
Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática G
Obrigatório o uso de acelerador e freio manual H
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante I
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo J J
Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade K
Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e profundidade L L
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado M
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado N N
Obrigatório o uso de motocicleta manopla do freio dianteiro adaptada O O
Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada P P
Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo Q Q
Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo R R
Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas S S
Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido T T
Vedado dirigir após o pôr-do-sol U U
Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual V V
Aposentado por invalidez X X
Outras restrições Z Z
Resolução do DENATRAN : http://www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao4742014.pdf